Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) é um contrato legalmente vinculativo entre controladores de dados e processadores de dados, exigido por leis de proteção de dados como o GDPR. Este acordo garante que os processadores de dados tratem os dados pessoais dos sujeitos de dados de acordo com as leis de proteção de dados e respeitem os direitos dos sujeitos de dados. O GDPR define o escopo, a natureza e o propósito do processamento, os direitos e obrigações de ambas as partes e medidas para garantir a segurança dos dados.
Por exemplo, uma empresa (controlador de dados) que terceiriza seu processamento de dados para um provedor de serviços na nuvem (processador de dados) precisa de um GDPR para estabelecer as responsabilidades do provedor de nuvem no manuseio dos dados, como lidar com violações de dados, procedimentos de transferência de dados e garantir que o processamento de dados seja realizado de acordo com os termos acordados. O GDPR protege ambas as partes esclarecendo seus papéis e responsabilidades, garantindo transparência e conformidade com a lei.
Um GDPR sólido é essencial não apenas para cumprir obrigações legais, mas também para manter a confiança com os clientes ao proteger seus dados pessoais.
